CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Estendido até o dia 21 de outubro o prazo para a chamada pública que disponibilizará recursos para melhorias sanitárias domiciliares e melhorias habitacionais para controle da doença de chagas ou resíduos sólidos urbanos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores que acessem três portarias para conhecer os procedimentos básicos para aplicação de recursos.
Nos textos das Portarias 728, 729 e 730, todas deste ano, constam detalhes sobre os critérios de participação, além de prazos e valores da proposta. Os Municípios com alto índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti terão prioridade na seleção para o financiamento das ações de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domicialiares.
As propostas que apresentarem soluções consorciadas intermunicipais também terão prioridade no processo. As inscrições de proposta deverão ser realizadas via carta-consulta, por meio do Sistema de Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA).
Cadastro
Os gestores que ainda não tiverem cadastro no sistema ou precisarem atualizar as informações, devem encaminhar uma solicitação ao e-mail: [email protected] para obtenção de senha de acesso ao sistema ou atualização cadastral.
Segundo as redações, as propostas deverão ter um valor superior a R$ 250 mil. No caso de aquisição de equipamentos para o programa de resíduos sólidos urbanos, o valor mínimo da proposta deverá ser de R$ 100 mil. Conforme traz a Lei 13.242/2015, os proponentes são dispensados de contrapartida.
INFORMATIVOS
-
CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Saiba mais ... -
CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Saiba mais ... -
STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Saiba mais ... -
Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Saiba mais ... -
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Saiba mais ... -
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ...