CNM - PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR VAI ATÉ AGOSTO
Atenção, gestores municipais! A Confederação Nacional de Município (CNM) lembra que a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 começou no dia 27 de junho e vai até 31 de agosto. A entidade sugere aos diretores ou responsáveis pelas escolas, que o envio das informações para o Educacenso seja realizado o quanto antes. “Não deixe para cadastrar os dados na última hora”, reforça a área de Educação da CNM.
O sistema está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nessa primeira etapa, devem ser cadastradas as informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.
Segundo ressalta ainda a CNM, respeitar o cumprimento do prazo é fundamental para que os Municípios não sejam prejudicados com os repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A agenda mostra que sistema ficará disponível também para verificação e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias, a contar da publicação. Outras informações sobre essa demanda foram divulgadas pela Portaria 286/2016 do Inep, e nela consta o cronograma completo do Censo Escolar deste ano.
Para acessar a Portaria 286/2016 do Inep, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
INFORMATIVOS
-
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ...