Novidade para gestores públicos: TCESP lança Manual de PPPs e Concessões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou um manual com orientações para todas as etapas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), do planejamento ao encerramento dos contratos. O material também traz cadernos setoriais sobre áreas como saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública, educação e transporte coletivo.  

TCESP lança Manual de PPPs e Concessões com orientações técnicas e nove cadernos setoriais | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Entre os principais alertas, o manual destaca que:

  • A escolha do modelo contratual deve ocorrer após os estudos de viabilidade.
  • A distribuição de riscos precisa considerar quem tem melhores condições de preveni-los ou absorver seus impactos.
  • PPPs não eliminam os custos públicos: mudam sua forma de distribuição ao longo do tempo.
  • Planejamento, fiscalização contínua e capacidade institucional são essenciais para o sucesso dos contratos.

O manual reúne orientações técnicas e precedentes do TCESP e do TCU. É um material de referência para apoiar a estruturação e a gestão de projetos, sem substituir a legislação e as normas aplicáveis.  

Link para acessar o material:  https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/Manual%20PPPs%20-%20vers%C3%A3o%20digital.pdf

FONTE:  TCESP lança Manual de PPPs e Concessões com orientações técnicas e nove cadernos setoriais | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

INFORMATIVOS

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