INFORMATIVOS

• Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
  

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• Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
  

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• Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
  

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• Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
  

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• AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
  

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• Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
  

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• Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
  

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• Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
  

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• Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
  

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• CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
  

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• Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
  

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• ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
  

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• Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10
  

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• Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo
  

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• Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial
  

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