INFORMATIVOS

• Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
  

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• CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
  

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• Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
  

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• ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
  

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• Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
  

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• Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
  

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• LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
  

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• Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
  

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• CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
  

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• Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
  

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• Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
  

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• Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
  

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• Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
  

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• Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
  

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• Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
  

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