Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que após análise do envio de ajustes e declaração negativa da Fase V - AUDESP, constatou-se que diversas entidades se encontram com pendências na prestação de informações.
Reiteramos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas não poderão constar pendências.
A situação de entrega referente aos exercícios de 2025 e de 2026 segue no arquivo anexo.
A funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento.
Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor a serem prestados no período devem enviar a Declaração Negativa.
Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.
O Manual da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor encontra-se publicado no site do TCE-SP:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
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INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
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COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
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ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
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REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
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COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
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PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
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