TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda que Prefeitas, Prefeitos e equipes técnicas dos municípios paulistas participem do evento "Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB", promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).

A orientação consta do Comunicado GP nº 19/2026, publicado nesta terça-feira (12/5), e atende a solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A ação formativa e orientadora tem como objetivo apoiar tecnicamente os municípios no cumprimento da condicionalidade III do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), que viabiliza o acesso aos recursos da complementação do FUNDEB. Trata-se de um montante de cerca de R$ 7,5 bilhões anuais, beneficiando aproximadamente 3 mil redes de ensino em todo o país.

Durante o evento, serão apresentadas devolutivas personalizadas sobre equidade racial por município; protocolos de resposta ao racismo nas escolas; referenciais de implementação da equidade educacional; e cadernos orientativos para a gestão das diferentes modalidades de ensino.

O TCESP reforça a importância da participação dos gestores municipais diante da relevância do tema para a melhoria dos resultados educacionais e para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos da educação.

. Serviço

Evento: Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB

Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira), às 14h.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF).

Inscrições: https://forms.gle/8Dyz4A3vjdGa3qov9. 

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-recomenda-participacao-municipios-paulistas-evento-sobre-equidade-vaarfundeb
 

INFORMATIVOS

  • Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...

  • Gestão de acesso às creches

    Saiba mais ...

  • Revogação do Comunicado Audesp 23/2025

    Saiba mais ...

  • Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025

    Saiba mais ...

  • Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas

    Saiba mais ...

  • Ciclo de Debates em Franca e Batatais

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...

  • LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS

    Saiba mais ...