Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu o dia 23 de maio como prazo para que os 219 institutos municipais de Previdência respondam ao questionário de sua auditoria operacional extraordinária sobre descontos em folha de pagamentos dos aposentados estaduais. O envio do documento foi feito nesta segunda-feira (19/05) pelo TCESP a todas as entidades.
O procedimento pretende verificar a legalidade, legitimidade, regularidade e a efetiva autorização dos descontos realizados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do regime próprio de Previdência, com foco especial em descontos que não sejam de natureza obrigatória (como IR, contribuição previdenciária ou consignações legais).
No último dia 7 de maio, o conselheiro Marco Bertaiolli foi designado relator da auditoria pelo presidente do TCESP, conselheiro Roque Citadini. “Após a data fixada (23/05), vamos nos debruçar sobre os questionários, identificando o número de beneficiários afetados e casos em que houve descontos realizados além dos permitidos por lei. O processo é extenso e pormenorizado. Acredito que na primeira quinzena de junho tenhamos o relatório final da auditoria”, adianta Bertaiolli.
A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em caso de haver alguma irregularidade praticada pelos 219 institutos de Previdência na folha de pagamento de aposentados do Estado de São Paulo, como descontos indevidos ou sem autorização, falta de fiscalização dos convênios, ausência de transparência ou canais de contestação dos descontos, a auditoria recomendará a adoção de procedimentos legais para responsabilização dos autores das ilegalidades.
Clique para ler as perguntas do questionário
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-auditoria-tcesp-folha-aposentados-fixa-prazo-institutos-previdencia
INFORMATIVOS
-
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI 13509/2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS
Saiba mais ... -
CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
