TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

              O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica a todos os órgãos jurisdicionados que os pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária – COMPREV – deverão ser solicitados pela Internet, via sistema “SisCAAWeb”, após o necessário cadastramento para sua utilização, conforme as orientações contidas no site do Tribunal (https://www4.tce.sp.gov.br/siscaaweb).

              O atual usuário do SisCAAWeb não necessita cadastrar-se novamente, mas tão somente solicitar à equipe de fiscalização do Tribunal, nas Diretorias da Capital ou nas Unidades Regionais, a mudança de seu perfil para “Certidão CAP” (CAP – Certidão de Aposentadoria/Pensão).
O Sistema gerará certidão individual em PDF, assinada digitalmente, somente para processos julgados e registrados, apenas para “ato inicial” de aposentadoria/pensão.

              Para requerer certidão, haverá necessidade de informações do correspondente processo que poderão ser obtidas:

              I - No SisCAANet (site do Tribunal em Transparência/SisCAANet) para os exercícios de 2003 em diante;
              II – Nas Diretorias da Capital ou nas Unidades Regionais, para exercícios anteriores a 2003.

              A certidão será expedida no prazo de até 10 (dez) dias contados da solicitação no Sistema SisCAAWeb.
             

              Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas ao “Fale Conosco” do SisCAAWeb.