INFORMATIVOS

• Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
  

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• Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
  

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• 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
  

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• DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
  

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• Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
  

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• Aplicação recursos FUNDEB
  

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• CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
  

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• Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município
  

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• CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM
  

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• Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
  

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• Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
  

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• Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
  

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• Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
  

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• Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
  

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• Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
  

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