Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação à lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) de Municípios afetados pela estrutura de mineração foi reaberto e vai até 3 de setembro. A data e uma nova lista dos Entes com direito a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025 – foram divulgados pela agência.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que as prefeituras afetadas direta ou indiretamente pela atividade têm direito a receber os recursos compensatórios. A entidade destaca que a ANM divulgou um novo rol de Entes beneficiários, após revisão da base de dados, nesta segunda-feira, 19 de agosto, devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios. Os novos Municípios incluídos têm o mesmo prazo para apresentar recursos.
Foram identificadas inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), base para a elaboração da lista. Por conta da solução encontrada para o problema, novos Municípios foram incluídos e alguns percentuais tiveram alteração, em relação à primeira lista divulgada. Por conta disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto.
A CNM lembra ainda que os apontamentos devem ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E os gestores municipais devem se atentar ao novo prazo, pois não cabe questionamentos após a publicação da lista definitiva. Mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail [email protected].

    ⇒ Veja AQUI a nova lista!

Da Agência CNM de Notícias, com informações da ANM

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-recurso-em-relacao-a-lista-da-cfem-por-estrutura-foi-reaberto-e-vai-ate-3-de-setembro

INFORMATIVOS

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...