CNM - CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É TRATADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 12 de abril, a última edição dos Seminários Técnicos antes da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema abordado foi Contabilidade Pública Municipal.

Durante a abertura, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas, iniciou a fala reforçando os principais desafios da área. “O desafio atual é unir esforços das entidades para alcançar o maior número de Entes. São eventos como esses que produzem engajamento e precisamos estar unidos. Não se pode falar em transparência e controle dissociado à contabilidade, já que é ela que produz informação e a informação tem que ser de qualidade”, disse.

Logo após, o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Nascimento, ressaltou que para ter uma informação de qualidade, é necessário conhecer a necessidade de quem trabalha na ponta. “Essa troca com a CNM é importante, já que nós não temos o conhecimento do que se passa nos Municípios”, completou.

Seguindo com a programação, os palestrantes abordaram o papel do profissional contábil na construção do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação do STN, Renato Pucci, fez uma apresentação sobre o Sistema.

O representante do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Vitor Maciel dos Santos, falou sobre a importância da conexão entre áreas e setores para o bom funcionamento do Sistema. “É importante falar sobre os requisitos de sistemas estruturantes, da importância da conexão de setores, mas é importante também falar do papel do contador, o que é responsabilidade e o que não é responsabilidade”, finaliza.

Ainda sobre o Sistema, o profissional de Tecnologia da Informação, Warlem Luiz Miranda, trouxe preocupação com os planos de ação. “O nosso prazo inicial é 1º de janeiro de 2023. Temos a junção de todos os bancos e autarquias em um único banco. Não posso esperar que chegue no prazo limite para fazer as implementações”, lembra.

No período da tarde, a coordenadora da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF) do STN, Cláudia Magalhães Dias Rabelo de Sousa, fez uma apresentação sobre a Lei Complementar 178/2021 a respeito das despesas com pessoal, além de outras contextualizações do ponto de vista legal. Logo em seguida, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), Vinicius Nascimento, trouxe a visão prática de análises feitas em relação aos Municípios do Estado.

Nascimento lembrou que os Municípios têm que prestar contas ao TCM, o que é feito de forma eletrônica e também trouxe um exemplo da colaboração que deve existir entre o Tribunal e as gestões municipais. “Nós tínhamos aqui no Estado um Município que tinha uma mina de amianto e esse Município teve que fechar a mina, por decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Eles tinham muita riqueza em arrecadação por meio dessa mina e com o fechamento, tiveram dificuldade para recuperar a arrecadação. Com isso o Município precisou de mais tempo para se adequar com a despesa de pessoal e o TCM levou isso em consideração ao julgar as contas do prefeito”, destaca.

IPSAS
As IPSAS são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público e foi o tema de fechamento desta edição dos Seminários Técnicos. A principal discussão foi sobre a necessidade de IPSAS simplificadas para pequenos Municípios. O painel foi mediado pelo contador Fabrício Falconi. A pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) fez uma introdução sobre o tema e destacou que é o único padrão global, abordando questões específicas do setor público.

A professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima, relatou como essa iniciativa pode contribuir, principalmente em pequenos Municípios. Mas, para isso, é preciso uma integração de todas as áreas da prefeitura. "Durante décadas tivemos foco no orçamento e não existia o olhar patrimonial. Essa informação auxilia para saber se os valores a serem recebidos realmente entraram no caixa municipal, por exemplo. Para isso, procedimentos precisam ser adotados para apoiar a contabilidade pública. As IPSAS trazem esse tipo de procedimento para auxiliar na gestão pública”.

No encerramento, o evento contou com a participação do  membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Prof. Dr. José Antônio de França, que apresentou um breve histórico da Academia, criada em 1980, o perfil dos acadêmicos e as atividades desenvolvidas, ressaltando a importância da formação acadêmica entre os profissionais contábeis municipais.

Também participaram desta edição dos Seminários o consultor em gestão fiscal e integridade pública da Associação de Municípios do Vale Europeu, José Rafael Corrêa, o membro do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), Ricardo Borges de Rezende, e o professor Fabrício Neves.

Da Agência CNM de Notícias

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