Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos Municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, que formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento a demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles Municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS. 
A Confederação apontou o baixo envio de documentação, até dia 24 de maio, quando findou o prazo. Agora, a entidade alerta os gestores municipais sobre a oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, a Confederação aponta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos Municípios. A entidade tem atuado junto ao governo e também ao Parlamento em busca de avanços e de medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público. 
“Muitos programas do governo não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os Municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a entidade contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 Municípios. 

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-repactuacoes-de-obras-da-saude-foi-prorrogado-atendendo-demanda-municipalista

INFORMATIVOS

  • AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI 13509/2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM

    Saiba mais ...

  • TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...