IEGM – Contratação de Consultorias
COMUNICADO SDG Nº 028/2024
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos
municípios jurisdicionados que se encontra à disposição materiais informativos
e de orientações concernentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal -
IEGM em página própria desta Corte, divulgados no endereço eletrônico
https://iegm.tce.sp.gov.br/, no ambiente virtual de aprendizagem – AVA da
Escola Paulista de Contas Públicas e em suas redes sociais no Instagram.
Neste exercício, o IEGM compõe o tema do 28º Ciclo de Debates com Agentes Públicos, com destaque aos exemplos de boas práticas verificadas por este Tribunal em municípios validados pela equipe da Divisão Audesp e da Fiscalização.
Alerta ainda que tendo em vista o tempo decorrido e o imenso acervo de material existente, devem os municípios se valer dos seus servidores para as atividades de aperfeiçoamento do IEGM, haja vista tratar-se de atividades próprias da Administração. Este Tribunal está apto a orientar os jurisdicionados por meio da Escola Paulista de Contas Públicas e de seu corpo técnico.
Eventual despesa decorrente de contratações desta natureza poderá ser considerada imprópria, caso não se caracterize o interesse público e evidencie a melhor solução para a conclusão pela viabilidade da contratação de terceiros, com o correspondente apontamento em processo próprio, a ser submetido à consideração do eminente Relator.
SDG, em 02 de maio de 2024
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/iegm-contratacao-consultorias
INFORMATIVOS
-
CNM - DEPUTADOS APROVAM PDL QUE SUSTA MEDIDA QUE INCLUI GASTOS COM PESSOAL DAS OS NAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB COM ALTERAÇÕES; CNM ATUA PARA GARANTIR MANUTENÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS REQUISITOS DE INSERÇÃO URBANA PARA MORADIAS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
CNM - CCJ APROVA PEC QUE NÃO PERMITE PUNIÇÃO DE GESTORES QUE NÃO CONSEGUIRAM ATINGIR O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS FISCALIZARÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2021 E INÍCIO DE 2022
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO 2022
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS IGD-SUAS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CONGRESSO PROMULGA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA EC 113/2021
Saiba mais ...
