DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 15
Exercício: 2024
Data de Publicação: 22/03/2024


COMUNICADO AUDESP N° 15/2024

Considerando a necessidade de alteração do leiaute do Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – DRPA para melhor evidenciar as receitas dos RPPS, a fim de que as informações reflitam a realidade dos recebimentos, evitando análises equivocadas no processo de fiscalização de tais receitas.

Informamos aos Institutos/Entidades/Fundos de Previdência municipais, responsáveis pela remessa do citado demonstrativo que foram excluídos, da base de dados deste Tribunal, todos os DRPA´s dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, em função da alteração do leiaute a partir de janeiro de 2024.

Esclarecemos que a alteração do leiaute do DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS visa evidenciar as receitas referentes aos aportes para cobertura do déficit financeiro (Plano Previdenciário) e dos repasses para cobertura de mantidos pelo tesouro.

Todos os órgãos citados deverão remeter novamente estes documentos eletrônicos, nos seguintes prazos:

  1. Janeiro: até o dia 17/04/2024
  2. Fevereiro: até o dia 26/04/2024

Os prazos para remessa do DRPA relativo a março/2024 em diante seguem o estabelecido no Comunicado SDG nº 67/2023 – Calendário de Obrigações do Sistema Audesp.

Informamos, ainda, que nos arquivos anexos constam:

  1. As definições das “tags” utilizadas no documento “XSD” que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP.
  2. Lista dos órgãos com os documentos excluídos.

O novo leiaute está publicado no seguinte endereço eletrônico:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-demonstrativo-receitas-previdenciarias

Por fim, no Calendário de Obrigações do Sistema Audesp os prazos originais dos documentos mencionados não serão alterados.

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/drpa-demonstrativo-receitas-previstas-e-arrecadadas-rpps-alteracao

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG 16/2017 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXECUÇÃO CONTRATUAL

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: ABERTO PRAZO PARA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2017

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 05/2017

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2017

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR ESTÁ PRESTES A ENCERRAR

    Saiba mais ...

  • CNM - TERMINA NESTA SEMANA PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DIVULGA NOVAS REGRAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 2017

    Saiba mais ...

  • STN – STN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVA FORMA DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP – DEMONSTRATIVOS E PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – PRORROGAÇÃO DAIR E PARCELAMENTO ESPECIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP – TRIBUNAL OFERECERÁ CAPACITAÇÃO SOBRE FASE IV DA AUDESP NA CAPITAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMUNICADO TERMOS ADITIVOS FASE IV - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • FNDE - CARTILHA PARA CONSELHEIROS SERÁ DISTRIBUÍDA A TODAS PREFEITURAS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017

    Saiba mais ...