Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Para melhor auxiliar as gestões municipais em relação a problemas e dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que é importante enviar informações detalhadas sobre a situação. Por isso, ao relatar um problema devem ser encaminhadas as seguintes informações:
- CPF do empreendedor;
- CNPJ da empresa;
- data de opção pelo MEI ou Simples Nacional;
- prints das telas que indicam o erro ocorrido.
A entidade recebe perguntas dos Municípios sobre o tema no e-mail da área de Finanças – [email protected]. O mesmo procedimento foi adotado pela equipe que recepciona os pedidos de esclarecimentos no site da NFS-e por meio do Fale Conosco e no e-mail [email protected].
NFS-e
A CNM integra a iniciativa do Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), desenvolvida de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Na Nota Técnica 25/2022, a entidade orienta os procedimentos que devem ser seguidos pelos Municípios para assinatura e envio do Termo de Adesão ao Convênio para a utilização do Padrão Nacional da NFS-e.
INFORMATIVOS
-
Consolidação da legislação dos RPPS
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Saiba mais ... -
CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Saiba mais ... -
STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Saiba mais ... -
Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Saiba mais ... -
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Saiba mais ... -
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ...
