Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo, que reduzirá os repasses da União a partir deste mês de janeiro.

Segundo a decisão do STF, o piso não é mais a remuneração simplesmente, e sim remuneração global, que corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Sobre o conceito de Remuneração Global, a Confederação menciona ainda o entendimento trazido na Cartilha do Ministério da Saúde que inclui o vencimento básico mais vantagens pecuniárias gerais e permanentes, além das vantagens variáveis, individuais ou transitórias. Ficaram de fora do conceito, as parcelas de caráter indenizatório. 

Diante disso, a CNM alerta para a importância de preencher adequadamente o InvestSUS, principalmente, o campo vantagens variáveis (VPVT), que passará a compor o cálculo do piso da enfermagem. A entidade orienta ainda que os gestores informem as equipes de enfermagem sobre a circunstância de que possíveis valores de auxílio da União recebidos a menor decorrem da Decisão do STF e não de qualquer iniciativa discricionária da gestão local.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/reformulacao-do-conceito-de-piso-salarial-impactara-nos-valores-repassados

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 09/2014

    Saiba mais ...

  • SICONFI: PREFEITOS E GOVERNADORES DEVEM EXECUTAR O PRIMEIRO ACESSO.

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - REMESSA DE DADOS CONTÁBEIS 2014.

    Saiba mais ...

  • DESTAQUES MPAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2014

    Saiba mais ...

  • REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

    Saiba mais ...

  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2014

    Saiba mais ...

  • PORTARIA MPS Nº 21/2014, QUE ALTERA A PORTARIA MPS Nº 402/2008

    Saiba mais ...

  • STN - ENTREGA DE CONTAS ANUAIS

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTO ARMAZENADOS NO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - TERCEIRA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

    Saiba mais ...