Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra em recesso a partir do dia 18 de dezembro, voltando a suas atividades no dia 8 de janeiro de 2023.
Conforme deliberado no Ato GP nº 18/2023, os prazos processuais estarão suspensos de 18 de dezembro (cf. artigo 4º do Ato GP n. 3/2023) até 20 de janeiro (conforme artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do TCESP), retomando sua contagem em 22 de janeiro de 2024.
Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada, a partir do dia 15 de dezembro, e estarão disponíveis a partir das 10h00 do dia 8 de janeiro. Assim, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido e somente a partir dessa data, eventuais contestações voltarão a ser analisadas.
. Mesa Diretora
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Renato Martins Costa, eleito Presidente do TCESP no dia 6 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Decano Antonio Roque Citadini assume a Vice-Presidência da Casa e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
