Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, de uma audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que colocou os Entes locais em um cenário de crise.
“No final do ano passado, os Municípios do Brasil tinham pouco mais de R$ 69 bilhões em caixa e já em fevereiro deste ano este o valor estava pela metade. Somente 7% dos Municípios estavam no vermelho no ano passado e em julho deste ano já passamos 51% dos Entes no vermelho. São dados que nós compilamos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Houve complementação paga pelo governo federal para tentar equalizar a conta, o que deu uma sobrevida para a administração municipal”, pontuou inicialmente Ziulkoski.
As quedas ocorridas nos repasses do FPM no semestre deste ano (-8,63% em julho, -7,95% em agosto, -3,54% em setembro e -0,55% em outubro), desconsiderando os adicionais, causaram grande preocupação para os gestores municipais. Somente neste período, há uma queda nominal de 5,29% - o que equivale a quase R$ 2,6 bilhões a menos aos cofres municipais. Com a correção inflacionária, essa queda acumulada supera 9,4%. As razões que a CNM tem observado por trás da queda do FPM estão o baixo desempenho da arrecadação de IRPJ – dependente do lucro das grandes empresas do setor de commodities e o aumento das restituições nesse período.
“O problema maior é que quem está pagando a conta maior é a população que está desprotegida. Essa população bate lá na prefeitura, lá no gestor municipal e ele não tem recurso para sanar problemas de saúde, de cobertura vacinal. São mais de R$ 10 bilhões que a União deve na área de Assistência Social para os Municípios”, destacou o presidente da CNM.
“A questão da Previdência Social é a mais grave para os Municípios. O governo federal e o Congresso precisam olhar para esse problema com cuidado, pois isso está impactando na oferta de serviços para o cidadão”, finalizou Ziulkoski.
Acompanhe a fala do presidente Paulo Ziulkoski abaixo:
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/em-audiencia-na-camara-ziulkoski-destaca-impactos-decorrentes-da-queda-no-repasse-do-fpm
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI GARANTE REPASSE EXTRAORDINÁRIO NO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM - MOVIMENTO MUNICIPALISTA COMEMORA SANÇÃO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: SENADO APROVA MP QUE LIBERA R$ 6,4 BILHÕES PARA COMPRA DE VACINAS E TEXTO VAI À PROMULGAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: CNM PUBLICA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO DECÊNDIO; CONFIRA
Saiba mais ... -
CNM - CAIXA EMITE NOTA EXPLICATIVA APÓS SOLICITAÇÃO DA CNM SOBRE NORMATIVOS DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER O ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ATÉ SEXTA-FEIRA, 20
Saiba mais ... -
GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REALIZARÁ PALESTRA SOBRE CONTROLE INTERNO NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR DECLARAÇÕES DAS CONTAS ANUAIS PODEM DEIXAR DE RECEBER RECURSOS; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS PREVEEM RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - APÓS CHEGADA DA PANDEMIA, REDE PÚBLICA HOSPITALAR GANHOU QUASE 6 MIL LEITOS NO ESTADO
Saiba mais ...
