Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
A prestação de contas dos programas federais da Educação ganhou destaque nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 16 de novembro. Além de saber mais sobre a parte legal e operacional da obrigatoriedade, os participantes do evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram alertados sobre algumas preocupações com a execução orçamentária do setor em 2023. As responsabilidades com o fim do mandato, a tomada de contas especial e a reprogramação de saldos também foram abordadas.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o saldo em conta está em R$ 18,4 bilhões, e são mais de 572 mil contas bancárias. O diretor financeiro do FNDE, Allan Carlo Viegas Serra, participou do evento on-line e apresentou um mapeamento, inclusive os valores por Estado e os Municípios com os maiores saldos.
“Saldo em conta causa estranheza, pelo olhar do FNDE, mas não significa má gestão dos recursos”, explicou Serra ao dizer que mês a mês os valores alteram e que não há juízo de valor em relação à não aplicação dos recursos por parte dos Entes municipais. Contudo, o diretor mostrou os benefícios de fazer a aplicação tempestiva da verba. A técnica da Confederação Natália Cordeiro completou, afirmando que “há diversos motivos para a existência de saldos em conta, mas os gestores precisam entender que há consequências”.
De forma didática e interagindo com os participantes, o coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Ribeiro, mostrou como acessar as informações dos programas no site do Fundo. Ele explicou onde e como verificar a situação do Município em relação à prestação de contas dos programas federais da Educação. “A prestação de contas detecta os problemas da execução dos programas”, destacou Ribeiro ao conceder a seguinte dica: “não entendeu, entre em contato com o FNDE”.
Segundo levantamento produzido pela CNM junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 56% das TCEs registradas foram motivadas pela não comprovação da regular aplicação dos recursos e 42% por omissão no dever legal de prestar contas. Para auxiliar os gestores, o TCU disponibiliza uma página com orientações na prestação de contas. Acesse aqui.
Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas dos participantes, além de orientações sobre o passo a passo em cada detalhe que os gestores precisam ter na prestação de contas para o restante deste ano.
INFORMATIVOS
-
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ... -
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Saiba mais ... -
TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Saiba mais ...
