Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
A prestação de contas dos programas federais da Educação ganhou destaque nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 16 de novembro. Além de saber mais sobre a parte legal e operacional da obrigatoriedade, os participantes do evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram alertados sobre algumas preocupações com a execução orçamentária do setor em 2023. As responsabilidades com o fim do mandato, a tomada de contas especial e a reprogramação de saldos também foram abordadas.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o saldo em conta está em R$ 18,4 bilhões, e são mais de 572 mil contas bancárias. O diretor financeiro do FNDE, Allan Carlo Viegas Serra, participou do evento on-line e apresentou um mapeamento, inclusive os valores por Estado e os Municípios com os maiores saldos.
“Saldo em conta causa estranheza, pelo olhar do FNDE, mas não significa má gestão dos recursos”, explicou Serra ao dizer que mês a mês os valores alteram e que não há juízo de valor em relação à não aplicação dos recursos por parte dos Entes municipais. Contudo, o diretor mostrou os benefícios de fazer a aplicação tempestiva da verba. A técnica da Confederação Natália Cordeiro completou, afirmando que “há diversos motivos para a existência de saldos em conta, mas os gestores precisam entender que há consequências”.
De forma didática e interagindo com os participantes, o coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Ribeiro, mostrou como acessar as informações dos programas no site do Fundo. Ele explicou onde e como verificar a situação do Município em relação à prestação de contas dos programas federais da Educação. “A prestação de contas detecta os problemas da execução dos programas”, destacou Ribeiro ao conceder a seguinte dica: “não entendeu, entre em contato com o FNDE”.
Segundo levantamento produzido pela CNM junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 56% das TCEs registradas foram motivadas pela não comprovação da regular aplicação dos recursos e 42% por omissão no dever legal de prestar contas. Para auxiliar os gestores, o TCU disponibiliza uma página com orientações na prestação de contas. Acesse aqui.
Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas dos participantes, além de orientações sobre o passo a passo em cada detalhe que os gestores precisam ter na prestação de contas para o restante deste ano.
INFORMATIVOS
-
Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM
Saiba mais ... -
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ...
