Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que exclusivamente neste mês serão repassadas duas parcelas, a fim de viabilizar a complementação do 13º salário para os profissionais de enfermagem. Esse procedimento pode ser consultado pelos gestores por meio da Portaria 1.677/2023.
A primeira cartilha oficial divulgada pelo Ministério da Saúde informava que a complementação seria no mês de dezembro. No entanto, a alteração ocorreu com a publicação da Portaria 1.677/2023. Diante disso, a CNM destaca que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso de enfermagem, conforme as informações preenchidas no InvetSUS, para realizarem a revisão detalhada nos números digitados dos CPF e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dos profissionais nesta ferramenta.
Essa plataforma tem como finalidade evitar CPF inválidos e CBO incompatíveis e, caso apresente erro, fazer a devida correção, para que sejam liberados os valores retroativos os quais não foram repassados devido às possíveis inconsistências. A Confederação ressalta ainda a importância do alinhamento dos Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e InvestSUS, pois estes sistemas não podem ter informações divergentes em razão dos riscos de prejudicar o Município a receber os valores necessários à complementação do piso de enfermagem.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/complementacao-do-13o-salario-referente-ao-piso-de-enfermagem-sera-feita-neste-mes
INFORMATIVOS
-
CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL EDITA NOVO DECRETO ALTERANDO PRAZOS E CRITÉRIOS REFERENTES AO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
TCESP - O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR 709, DE 1993, ESTÃO PROIBIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - ENVIO DE DADOS DE OBRAS POR FERRAMENTA QUE MONITORA SOBREPREÇO SERÁ OBRIGATÓRIO
Saiba mais ... -
TCESP - GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PAULISTAS CAEM R$ 60 MILHÕES EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - COM USP E CETESB, TRIBUNAL ABRE NOVA TURMA PARA CURSO SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ANTES DA MARCHA SERÁ SOBRE CONTABILIDADE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - SUPREMO VALIDA DECISÃO DO TCU CONTRA PAGAMENTO DE PROFESSORES COM RECURSOS DO ANTIGO FUNDEF
Saiba mais ... -
CNM - REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, MARCHA JÁ TEM TRÊS MIL INSCRITOS
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMPLETA UM ANO DE VIGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DEPUTADOS APROVAM REGIME DE URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO PROJETO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES
Saiba mais ...
