CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios
Em audiência pública no Senado Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou a preocupação da entidade e dos gestores locais com a retomada de obras paradas da educação. Um dos pontos levantados foi o alto custo das contrapartidas para a gestão municipal. O tema foi debatido na Comissão de Educação, na sexta-feira, 6 de outubro, em encontro que tratou de medidas de apoio à infraestrutura educacional no âmbito da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Representando a CNM, a analista técnica da área de Educação, Natália Cordeiro, apresentou o panorama das obras paradas. Ela destacou que a Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que criou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, atendeu a um pleito da entidade. Na 24ª Marcha, uma das demandas era a repactuação das obras, com valores corrigidos. “No entanto, ainda temos algumas preocupações importantes para, de fato, solucionar o problema”, afirmou.
No total, de acordo com levantamento da Confederação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), 1.261 Municípios solicitaram à União a retomada de cerca de 2,6 mil obras, o que representa 79,8% das mais de três mil previstas. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa repassar aos Municípios um montante, já corrigido, estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
“Parece muito, mas não é bem assim. Precisamos levar em consideração que o FNDE não repassa 100% do valor [necessário]. O Município precisa colocar muitos recursos também, é a contrapartida. E para retomar uma obra, normalmente, é quase do início, muita coisa não é aproveitada”, apontou a especialista. Por isso, ela explicou que um ponto de grande preocupação da entidade precisa ser esclarecido: “É preciso identificar quanto os Municípios gastaram de recursos próprios em obras paradas e qual o montante necessário para a conclusão”.
A representante da CNM enfatizou que a maior parte das obras são de 2013, o que pode demandar ainda mais recursos para recuperá-las. Pelo levantamento da CNM, 660 obras não foram repactuadas e, como procedimento, deverão ser canceladas e os recursos devolvidos, o que representa cerca de R$ 504,6 milhões.
Mesmo no cenário em que as obras foram concluídas, há preocupações. Na área de educação, 4,9 mil Municípios finalizaram 12 mil obras. No entanto, em valores corrigidos, a União, por meio do FNDE, deixou de repassar aos Entes locais cerca de R$ 9,7 bilhões. “Os Municípios pactuaram com o governo, concluíram, entregaram o serviço para a população e estão arcando com todos os custos de manutenção sem receber o valor que deveriam”, apontou Natália Cordeiro.
A Comissão de Educação do Senado promove uma série de audiências públicas para embasar relatório final de avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que tem como foco a educação básica em todas as suas etapas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é responsável pelo relatório e comandou a audiência, realizada de forma virtual.
Também participaram o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estevão Perpétuo Martins, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-que-retomada-de-obras-paradas-da-educacao-precisa-considerar-gastos-dos-municipios
INFORMATIVOS
-
CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL EDITA NOVO DECRETO ALTERANDO PRAZOS E CRITÉRIOS REFERENTES AO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
TCESP - O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR 709, DE 1993, ESTÃO PROIBIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - ENVIO DE DADOS DE OBRAS POR FERRAMENTA QUE MONITORA SOBREPREÇO SERÁ OBRIGATÓRIO
Saiba mais ... -
TCESP - GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PAULISTAS CAEM R$ 60 MILHÕES EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - COM USP E CETESB, TRIBUNAL ABRE NOVA TURMA PARA CURSO SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ANTES DA MARCHA SERÁ SOBRE CONTABILIDADE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - SUPREMO VALIDA DECISÃO DO TCU CONTRA PAGAMENTO DE PROFESSORES COM RECURSOS DO ANTIGO FUNDEF
Saiba mais ... -
CNM - REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, MARCHA JÁ TEM TRÊS MIL INSCRITOS
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMPLETA UM ANO DE VIGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DEPUTADOS APROVAM REGIME DE URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO PROJETO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES
Saiba mais ...
