Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:047

Exercício:2023

Data de Publicação: 29/09/2023

COMUNICADO AUDESP n° 47/2023

    Informamos a todos os jurisdicionados (Estado e Municípios) que o ambiente piloto da Fase IV do Sistema Audesp foi atualizado, contendo, a partir do dia 29/09/2023, a possibilidade de testar a remessa de dados das concessões de serviços públicos e parcerias público privadas (PPPs).
 

    Recomendamos que os órgãos jurisdicionados, responsáveis por concessões e PPPs, realizem testes de remessa de dados a fim de conhecer as informações solicitadas e de sanar possíveis dúvidas.
 

    Assim, a prestação de informações transcorrerá sem problemas quando da obrigatoriedade do envio via ambiente oficial, cumprindo-se com a prestação de contas estabelecida pelas Instruções desta Egrégia Casa.
 

    O acesso ao ambiente piloto da Fase IV se dá pelo Portal de Sistemas:

 https://sso.tce.sp.gov.br/cas-server/loginservice=https%3A%2F%2Fsso.tce.sp.gov.br%2FPortal/j_spring_cas_security_check


    Para os usuários que possuem acesso ao sistema Fase IV (piloto) já está disponível o acesso ao Módulo “Concessões e PPPs”. Recomendamos o acesso ao link acima e, após o login, clicar na opção “PILOTO – TESTES – AUDESP 4”:

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    Para os usuários que não possuem o acesso para uso do piloto da Fase IV, recomendamos entrar em contato com o Gestor de Acessos em seu órgão para solicitar a seguinte permissão: PILOTO - TESTES - AUDESP 4 e o papel: Audesp 4 - Prestação Dados.


    O manual com instruções a esse respeito pode ser verificado em:
https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades
https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes/manual_delegacoes_internov_1_3.pdf


    Recomendamos a consulta ao vídeo da palestra “Módulo de Prestação de Contas para as Concessões e PPPs” realizada no dia 13/07/2023:
https://www.youtube.com/watch?v=g6TPpYqarjI


    O manual com as instruções de preenchimento está disponível na página de documentação AUDESP:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/manual-sistema-concessoesppps


    A data para início da obrigatoriedade de envio, assim como o valor de remessa, serão divulgados oportunamente via Comunicado.


    Dúvidas deverão ser encaminhadas pelo Fale Conosco, observando a seguinte área de atuação:

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Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/ambiente-piloto-fase-iv-concessoes-e-ppps

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...

  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

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  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

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  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

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  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

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  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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