FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Recurso é destinado à manutenção de 19.756 vagas em creches e pré-escolas, por meio do Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai repassar R$ 95.226.251,05 para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil no período parcial e integral, em 221 municípios, por meio do Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil. O repasse foi oficializado por meio da publicação da Portaria 42/2023 no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 11, feita pelo Ministério da Educação (MEC). A verba é destinada a creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
O objetivo da iniciativa é o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE): universalizar, até 2026, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. O investimento vai viabilizar a oferta de 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a pré-escolas em período parcial e 1.151, em período integral.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a importância do investimento na manutenção e ampliação de vagas na educação básica brasileira. “Esse é mais um investimento em conjunto com o MEC que é fundamental. É primordial olharmos para a educação infantil, pois é na educação básica que realizamos a alfabetização e construímos uma base sólida para o aprimoramento da educação das nossas crianças e jovens”, ressaltou.
De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do MEC, a pasta tem trabalhado para aumentar a oferta de vagas em creches, que hoje, atendem apenas 37% das crianças brasileiras de até três anos e garantir a qualidade de aprendizagem, cuidado, desenvolvimento e interação aos estudantes dessa fase. “A Educação Infantil, felizmente, não é mais vista apenas como temática assistencial, mas parte efetiva da Educação Básica e um direito na trajetória escolar de todos. Não existe uma única infância e estamos atentos a construir políticas e indicadores que olhem com cuidado e sensibilidade para essa pluralidade de experiências e realidades em todo o Brasil”, comentou.
Os municípios beneficiados - que estão listados na Portaria 42/2023 - são os que realizaram o cadastro das novas matrículas em novas turmas, em instituições que ainda não foram contempladas com recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Serão beneficiados municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
INFORMATIVOS
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Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
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