Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Após forte mobilização do movimento municipalista, sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado.
No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. A aprovação teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no PL.
“Essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski.
Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:
- Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%)
- Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de 48%)
- Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%)
- Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%)
- Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%)
Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu em sua sede cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade. O projeto consta como pauta prioritária do movimento.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
