AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Tipo :Comunicado
Área: Audesp
Número:40
Exercício:2023
Data de Publicação:22/08/2023
Data de Vigência:22/08/2023
COMUNICADO AUDESP n° 40/2023
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após uma consulta aos documentos da Fase III - AUDESP, identificamos entidades que cadastraram funções via “Documento de Funções por Tempo Determinado” com o exercício de atividade e a forma de provimento incompatíveis com as características da contratação por tempo determinado.
Reiteramos que o “Documento de Funções por Tempo Determinado” deve ser utilizado apenas para contratações por tempo determinado.
Geramos um arquivo com as informações da entidade, função, forma de provimento e exercício de atividade, aparentemente, incompatíveis com a contratação por tempo determinado.
Solicitamos a todos os órgãos que constam na planilha anexa que verifiquem o envio das informações.
Caso a entidade verifique a necessidade de correção das informações, recomendamos que consulte o procedimento para alteração/exclusão no Manual de Alteração da Fase III – AUDESP, disponível na página de documentação AUDESP:
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:
Divisão AUDESP
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-iii-funcoes-por-tempo-determinado
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