Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:037

Exercício:2023

Data de Publicação:14/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 37/2023

Informamos a todos os jurisdicionados (estaduais e municipais) que a documentação "JSON" referente ao documento de Edital do novo módulo de Licitações e Contratos da Fase IV do Sistema Audesp foi atualizada para contemplar na integralidade o modelo do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Desta maneira, o documento "JSON" para a remessa de dados no PNCP será semelhante ao encaminhado ao Sistema Audesp Fase IV - Licitações e Contratos (a diferença estará no descritor).

Recomendamos aos jurisdicionados que verifiquem a documentação atualizada no link que segue e adotem as medidas cabíveis para adaptação às atualizações publicadas:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-licitacoes-e-contratos-jsonschemas

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme modelo abaixo:

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Divisão AUDESP

 Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-documentacao-json-licitacoes-e-contratos-fase-iv-sistema-audesp

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

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  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

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  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

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  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

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  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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