Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2022 foi publicado na íntegra, no Diário Oficial da União, em 29 de junho. A versão eletrônica consta no endereço Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) - 2023_Dados 2022 — Tesouro Transparente.
O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.
A publicação deste ano contém a consolidação das contas da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.040 municípios (91% do total), conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 15 de maio de 2023. Contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
O Balanço do Setor Público Nacional é produto da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pelo Tesouro Nacional.
Nesse sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
Espera-se que o BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.
INFORMATIVOS
-
CNM - COVID-19: CNM ENCAMINHA A BOLSONARO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAUTA EMERGENCIAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM APRESENTA PLEITOS DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À MP 1.019/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO NO CADIN
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
CNM - PROIBIÇÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES PREVISTO NO PROGRAMA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS É CONSTITUCIONAL; DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CONGRESSO DERRUBA VETOS À LDO 2021 QUE TRATAM DE EMENDAS E EXIGÊNCIA DE ADIMPLÊNCIA NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
Saiba mais ... -
CNM- LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Saiba mais ...
