TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, hoje (17/3), as informações sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia no Estado e nos municípios. Os dados apresentados foram colhidos junto aos jurisdicionados até a data de 28 de fevereiro e foram atualizados no Painel da Gestão de Enfrentamento da COVID-19.

Nos dois primeiros meses de 2021, foram empenhados R$ 579,56 milhões por parte do Governo Estadual e a cifra de R$ 796,17 milhões pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), totalizando 1,38 bilhão de reais só neste ano. No ano passado, de março a dezembro, foram empenhados R$ 10,16 bilhões. A integra do relatório está disponível por meio do link https://bit.ly/3tqGv5G.

. Educação

Em relação aos municípios, na área da Educação, 639 Prefeituras adotaram medidas alternativas para substituir as aulas presenciais. Um total de 347 municípios distribuiu merenda escolar aos alunos, durante a suspensão total ou parcial das aulas presenciais. O relatório ainda aponta que 551 Prefeituras possuem Plano de Retomada para as aulas presenciais; contudo, apenas 241 divulgaram o plano na internet.

. Vacinação

Quanto à campanha de vacinação, 464 municípios responderam que possuem Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. Até o final de fevereiro, 31 realizaram aquisição de 2.355.547 seringas e/ou agulhas para fins específicos da vacinação. Foram realizadas campanhas para esclarecimentos sobre a vacinação em 535 Prefeituras. Um total de 417 municípios informou possuir cadastramento municipal do público prioritário para vacinação.

O levantamento aponta que 24 Prefeituras contrataram temporários para fins específicos de vacinação, ao passo que a maioria das Administrações (509) treinou as equipes de Saúde que estão atuando na vacinação. Quatro municípios contrataram empresa para a operacionalização da vacinação (armazenamento, distribuição e/ou aplicação).

. Gastos

Até o fim de fevereiro, a fiscalização do TCE autuou 1.311 processos de acompanhamento especial, para análise relativa às receitas, às despesas e aos atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia.

Foram selecionados 592 processos – sob a forma de convênios, ajustes e prestação de Contas com o Terceiro Setor, termos aditivos e contratos –, que totalizam a cifra de R$ 2,57 bilhões nas áreas estadual e municipal. Os valores correspondem a 22,27% dos recursos empregados na pandemia no acumulado entre os anos de 2020 e 2021.

Clique para acessar o relatório

Clique para Acessar o Painel COVID-19

Publicado em: 17 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR RETOMADA DE OBRAS INACABADAS AO FNDE ATÉ 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIO TEM ATÉ O DIA 4 DE JUNHO PARA ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE

    Saiba mais ...
  • CNM - FNDE PUBLICA NORMATIVOS IMPORTANTES PARA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM ENVIAR DADOS DE 2019 ATÉ 5 DE MAIO PARA SE HABILITAREM A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO-VAAT AO FUNDEB

    Saiba mais ...
  • CNM - RESOLUÇÕES ESTABELECEM COMPOSIÇÕES DE GRUPOS DE TRABALHO QUE IRÃO TRATAR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS

    Saiba mais ...
  • CNM - ABERTO PRAZO PARA INDICAÇÃO NO SIOP DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS

    Saiba mais ...
  • TCESP - RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - ÚLTIMO FPM DE ABRIL SERÁ DE R$ 3,4 BILHÕES; DINHEIRO ENTRA NAS CONTAS NA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM DIVULGA VALORES DO AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TRAZ PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CGOA

    Saiba mais ...
  • CNM - PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO MARCAM OS CEM DIAS DO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO, PRAZO PARA PREENCHIMENTO NO SINIR TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA, 30

    Saiba mais ...
  • TCESP - PREFEITOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS PODERÃO RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Saiba mais ...
  • CNM - STF REAFIRMA QUE É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE AUMENTOS COM PESSOAL DURANTE PANDEMIA

    Saiba mais ...