CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos a prazos importantes relacionados à área de Educação. Entre eles, quatro findam em maio e em junho. O primeiro deles é o envio de parecer de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que se encerra no próximo dia 31 de maio. Mais informações podem ser obtidas no Sigecom.
Também no dia 31 de maio, se inicia a coleta de dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2023. Para mais informações, o gestor deve acessar o portal do Educacenso. Já o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tem até o dia 13 de junho para enviar parecer da análise da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), também através do Sigecom.
Por fim, outra data importante que o gestor deve estar atento é o prazo para adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água, que se encerra no dia 30 de junho. Para aderir, o gestor deve preencher formulário de adesão.
A Confederação reforça a importância de acompanhar os prazos como forma de o Município garantir os repasses financeiros da União e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. Além disso, a entidade alerta sobre a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas no portal da CNM e, também, nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pois os prazos podem sofrer alterações, principalmente em razão das instabilidades dos sistemas informatizados do FNDE.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-para-prazos-importantes-relacionados-a-area-de-educacao
INFORMATIVOS
-
Obrigações Acessórias, Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual pautam debates do Congresso de Contabilidade
Saiba mais ... -
Comissão aprova relatório da compensação do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Novo PAC Seleções: inscrições terminam em 10 de novembro
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação a estados e municípios terão mudanças a partir de 2024
Saiba mais ... -
Seminário técnico de Educação traz informações sobre prestações de contas e alertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre compensações do FPM e ICMS
Saiba mais ... -
Complementação do 13º salário referente ao piso de enfermagem será feita neste mês
Saiba mais ... -
Aberto prazo no SUASweb para Municípios prestarem contas do uso de verbas federais em 2022
Saiba mais ... -
Prazo para regularizar pendências no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar vai até 31 de outubro
Saiba mais ... -
Atualização do Demonstrativo do Ensino - FUNDEB
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
Saiba mais ... -
Contabilidade: nova regra de entrega da DCTFWeb para prazo fora de dia útil e fim da GFIP
Saiba mais ... -
Senado aprova PL que institui Pacto de Obras
Saiba mais ... -
PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros
Saiba mais ...
