AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 23
Exercício:2023
Data de Publicação: 12/05/2023
COMUNICADO SDG Nº 23/2023
Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.
O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:
Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados
Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
Secretário-Diretor Geral
INFORMATIVOS
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CNM - DEPUTADOS APROVAM PDL QUE SUSTA MEDIDA QUE INCLUI GASTOS COM PESSOAL DAS OS NAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS
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CNM - SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB COM ALTERAÇÕES; CNM ATUA PARA GARANTIR MANUTENÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA
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CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
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CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO
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CNM - CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS REQUISITOS DE INSERÇÃO URBANA PARA MORADIAS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
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CNM - CCJ APROVA PEC QUE NÃO PERMITE PUNIÇÃO DE GESTORES QUE NÃO CONSEGUIRAM ATINGIR O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO
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TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD
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CNM - ATENÇÃO GESTORES: PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2021
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TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS FISCALIZARÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
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CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2021 E INÍCIO DE 2022
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CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO
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CNM - CONQUISTA: CONGRESSO PROMULGA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA EC 113/2021
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