AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 23
Exercício:2023
Data de Publicação: 12/05/2023
COMUNICADO SDG Nº 23/2023
Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.
O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:
Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados
Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
Secretário-Diretor Geral
INFORMATIVOS
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CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM
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CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
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TCESP - MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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CNM - CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO REGULAMENTADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS
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CNM - PARTICIPANTES CONHECEM ALTERNATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO NO TURISMO E CULTURA
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CNM - DESAFIOS DO SANEAMENTO COM O NOVO MARCO LEGAL GANHA EVIDÊNCIA EM DEBATE DURANTE PAINEL DA XXIII MARCHA
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CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS
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CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA
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CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
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CNM - PISO DO MAGISTÉRIO: CNM LANÇA NA MARCHA NOTA TÉCNICA E PARECER PARA ORIENTAR GESTORES
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CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CGOA APROVA MINUTA QUE DEFINE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
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CNM - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM EMENDAS ESPECIAIS DEVEM FAZER O ACEITE
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CNM - ESTUDO DA CNM INDICA QUE OITO EM DEZ MUNICÍPIOS RECUPERARAM O NÍVEL DE EMPREGO PRÉ-PANDEMIA
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CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
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