Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que o número de obras paradas ou em atraso no Estado subiu de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277, em atraso. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.
“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
As informações foram colhidas até o último dia 11, junto a 3.176 órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte paulista. Os dados estão disponíveis, para consulta e download (planilhas), no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras
A obra há mais tempo inconclusa, com previsão inicial de entrega em 2008 e interrompida desde 2009, é referente a um prédio com três andares com salas de aula multiuso e quadras poliesportivas da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. A contratação — de responsabilidade da prefeitura local no valor de R$ 1.878.888,68 — já consumiu R$ 725.928,10.
“Falta planejamento. Antes de iniciar um projeto, o gestor deve ter a certeza não só de que isso é realmente necessário, mas também de que há recursos suficientes, de que o plano de trabalho é adequado e de que haverá um acompanhamento do que está sendo executado”, completou Beraldo.
Em 36,9% dos casos, os recursos para as contratações foram baseados em convênios firmados com o Estado. O Governo Federal responde por 27,8% das verbas em 218 contratos. Outros 230 empreendimentos são financiados com recursos próprios e 6% tiveram montantes originários em financiamentos.
Os principais motivos relacionados para as paralisações e atrasos são descumprimento de cláusulas contratuais; questões técnicas conhecidas após a licitação; atrasos em repasses estaduais e federais; deficiências nos projetos básicos e contingenciamento de recursos próprios.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-cresce-numero-obras-atrasadas-ou-paralisadas-estado-sao-paulo
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...
