TCESP - COMUNICADO SDG N° 27/2015
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP e passarão a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico, observando o disposto na Resolução nº 01 de 07/10/2011. Toda justificativa e/ou documentação encaminhada, caso requisitada, deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em mídia digital, observando, no que couber, a forma prevista no Comunicado SDG nº 13/2014, publicado no DOE de 09/05/2014, até que se torne obrigatória a remessa via WEB no Sistema eTCESP (Processo Eletrônico). Os órgãos/entidades também poderão apresentar suas justificativas e/ou documentação utilizando o peticionamento via WEB, para tanto, deverão possuir login e senha de acesso ao processo eletrônico. Alertamos, ainda, que os recursos/ações intentados contra decisões proferidas no âmbito do Sistema e-TCESP são cadastrados/autuados de forma autônoma e, consequentemente, recebem número de protocolo específico, tramitando de forma vinculada aos respectivos processos originários. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
SDG, 20 de julho de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Para acessar a ìntegra do Comunicado SDG n° 27/2015, clique aqui.
INFORMATIVOS
-
DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Saiba mais ... -
Consolidação da legislação dos RPPS
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira
Saiba mais ... -
CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos
Saiba mais ... -
STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem
Saiba mais ... -
Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024
Saiba mais ... -
Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%
Saiba mais ... -
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ...