Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 1,6% para este ano, R$ 182 bilhões a mais.
Na última reavaliação de receitas do governo federal, a previsão do Fundo foi de R$ 187 bilhões, montante 4,2% maior que os R$ 179 bilhões repassados ano passado. No entanto, o primeiro repasse de abril foi -10,11%. Destaca-se que o Fundo teve apenas quatro reduções nos últimos 80 repasses. De acordo com notas decendiais divulgadas pela CNM, todos os meses, as prefeituras receberam R$ 110,8 bilhões em 2019 (+8,4%). E a tendência de crescimento vem se mantendo, exceto em 2020 por conta das políticas de enfrentamento à Covid-19.
Em 2020, o FPM anual somou R$ 106 bilhões, queda de 4,16% em relação ao ano anterior, mas vale lembrar que o governo federal repassou R$ 7,7 bilhões extras para cobrir as perdas causadas pela política de lockdown. O valor transferido em 2021 foi R$ 142 bilhões, 25% a mais do que em 2020. Esse crescimento, segundo explica a Confederação, foi reflexo da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Ressalta-se que houve uma redução continuada do IPI nos últimos 20 anos, por conta de isenções e reduções de alíquotas, como política tributária do governo. O IPI reduziu de 18% para 8% entre 2003 e 2023. Ainda assim, após o período pandêmico, os repasses aumentaram em mais de R$ 40 bilhões, de março de 2022 a março de 2023. "A arrecadação do FPM dos últimos 12 meses até março de 2023 é a maior da série histórica - R$ 171 bilhões", mostra o levantamento.
Ziulkoski mostra que, sem a aprovação e sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta 1,5% do FPM, as prefeituras não terão a menor condição de pagar o piso dos enfermeiros. Sem mencionar o efeito inflacionário no Fundo, que consome boa parte do aumento registrado nos últimos anos só com as atividades cotidianas e com a folha de pagamento.
Veja o panorama na íntegra AQUI!
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO EM 5 DE JULHO CONTRA AUMENTO DE DESPESAS E REDUÇÃO DE RECEITAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM REVELA QUE 89 MUNICÍPIOS AINDA NÃO POSSUEM COBERTURA 4G, APÓS UMA DÉCADA DA CHEGADA DA REDE AO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - STN PUBLICA PORTARIAS COM NOVAS CLASSIFICAÇÕES DE FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE APROVAÇÃO DO PLP 18/2022 SEM COMPENSAÇÃO EFETIVA AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 6 DE JULHO PARA ATIVAR CONTAS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ADIÇÃO DE NOVO ITEM NO EXTRATO DO CAUC; CNM ORIENTA OS GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - TRANSMISSÃO DE DADOS NO SIOPS NÃO SERÁ EXIGIDO NO CAUC DEVIDO A PROBLEMAS INTERNOS
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM DA CNM DE JUNHO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICA QUE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, AGENDADA PARA O DIA 15/06/22, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H00M, SERÁ REALIZADA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO PILOTO DE TESTES DA FASE V - AJUSTES - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP LANÇA 13ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - EPISÓDIO DO PODCONTAS DISCUTE PAPEL DA LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ...
