Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor ficam em R$ 3.663.810.307,44.

Os Entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. A informação da CNM teve por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 do mês, assim março fechará com crescimento de 9,26%, somando as três transferências – de R$ 6,2 bilhões (+2,64%) do primeiro decêndio; de R$ 1,3 bilhão (+20,16%) do segundo; e R$ 4,5 bilhões (+16,36) do terceiro. O aumento mensal reduz para 6,59% por conta da inflação.

O acumulado dos três primeiros meses deste ano soma R$ 47 bilhões, e essa época, em 2022, os Municípios já tinham recebido R$ 42,8 bilhões. Lembrando que os recursos são petilhados com os 5.568 Entes municipais e as capitais e grandes cidades ficam com 13,32% do montante. "Ao retirar o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2023 expandiu em 5,78%, em relação ao período do ano anterior", destaca a nota dos Estudos Técnicos da Confederação.

Atenção

Com a divulgação do Censo populacional de 2022, prevendo os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a CNM explica que a contagem populacional será de grande importância para sanar as distorções provocadas em diversos Municípios. O conselho da entidade, enquanto isso não ocorre, é para os gestores focarem nos orçamentos municipais, mantendo cautela e prudência na execução das despesas e economia nestes primeiros meses do ano.

Durante a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina na próxima quinta-feira, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrado as conquistas obtidas por meio do movimento municipalista, como os repasse extras de 1% do FPM de janeiro, julho e setembro. Contudo, segundo ele, os problemas não serão solucionados sem a reforma do pacto federativo, para melhor definição de competências entre os Entes federados, além de mudanças na partilha do bolo tributária e financiamento mais justo dos serviços públicos. 

Confira AQUI o levantamento 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

http://www.li.cnm.org.br/r/UyBixv 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-fpm-de-marco-sera-de-r-4-5-bilhoes-e-entra-na-quinta-feira-30-de-marco



INFORMATIVOS

  • CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL EDITA NOVO DECRETO ALTERANDO PRAZOS E CRITÉRIOS REFERENTES AO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • TCESP - O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR 709, DE 1993, ESTÃO PROIBIDOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - ENVIO DE DADOS DE OBRAS POR FERRAMENTA QUE MONITORA SOBREPREÇO SERÁ OBRIGATÓRIO

    Saiba mais ...

  • TCESP - GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PAULISTAS CAEM R$ 60 MILHÕES EM 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - COM USP E CETESB, TRIBUNAL ABRE NOVA TURMA PARA CURSO SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMA EDIÇÃO DO SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ANTES DA MARCHA SERÁ SOBRE CONTABILIDADE MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL

    Saiba mais ...

  • CNM - SUPREMO VALIDA DECISÃO DO TCU CONTRA PAGAMENTO DE PROFESSORES COM RECURSOS DO ANTIGO FUNDEF

    Saiba mais ...

  • CNM - REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, MARCHA JÁ TEM TRÊS MIL INSCRITOS

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMPLETA UM ANO DE VIGÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - DEPUTADOS APROVAM REGIME DE URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO PROJETO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES

    Saiba mais ...