COMPREV - ALTERAÇÃO ARTIGO 19 - B, Nº 6.209/1999
O COMPREV – Altera o artigo 19 – B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre o repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre os regimes.
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INFORMATIVOS
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Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
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Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
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Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
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Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
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Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
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Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
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Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
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Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
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Resenha Diária - Planalto
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Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
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Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021
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