COMPREV - ALTERAÇÃO ARTIGO 19 - B, Nº 6.209/1999
O COMPREV – Altera o artigo 19 – B da Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, sobre o repasse do fluxo mensal de compensação financeira entre os regimes.
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INFORMATIVOS
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REAJUSTE DO PAB FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 11/07
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 27/2013
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CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 26/2013
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FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
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MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
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POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
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SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
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COMUNICADO SDG nº 24/2013
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COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
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LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
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