Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Os 60 Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios participam de seminário com orientações e diagnósticos. O encontro começou nesta segunda-feira, 27 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Um dos principais objetivos do projeto é ajudar os Entes locais a equacionarem seus déficits previdenciários, além de fomentar o desenvolvimento local. Confira aqui os selecionados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é idealizadora da iniciativa com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio de convênio.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fez a abertura do seminário e destacou preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estamos colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda aos Municípios a mesma reforma da previdência que foi feita para a União”, contou. Se isso ocorrer, de acordo com Ziulkoski, um passivo de R$ 100 milhões pode ser reduzido para R$ 38 milhões, por exemplo.
As ações que serão implementadas ao longo do projeto foram detalhadas pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. No total, são quatro ações, mas o edital lançado engloba as duas primeiras — estratégias para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Município e elaboração de plano de desenvolvimento local. Depois, editais específicos abrangerão as demais etapas. “Acreditamos muito que esse projeto será uma luz para os demais Municípios com regime próprio encontrarem também soluções para equalizarem seus déficits”, opinou Rolim. A previsão é que o projeto tenha 18 meses de duração. O gerente adjunto de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Fabio Zanuzzi, também participou da abertura e destacou que a iniciativa pode ser ampliada, depois que os primeiros resultados forem analisados.
Na manhã de hoje, Ziulkoski apresenta XXIV Marcha em coletiva de imprensa
INFORMATIVOS
-
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ... -
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Saiba mais ... -
TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Saiba mais ...
