ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

Suspende o expediente nas Unidades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo localizadas na Capital e dá outras providências

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a previsão de continuidade da greve dos metroviários  para esta sexta-feira, dia 24 de março;

CONSIDERANDO que referida greve motivou o Senhor Governador do Estado e o Senhor Prefeito do Município de São Paulo a decretarem ponto facultativo nas repartições públicas da Capital e Região Metropolitana,

RESOLVE:

Artigo 1º - Suspender o expediente no dia 24 de março de 2023 nas Unidades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo localizadas na Capital.

Artigo 2º - Ficam igualmente suspensos os prazos processuais na data indicada no artigo 1º.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor nesta data.

Publique-se.

São Paulo, 23 de março de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

PRESIDENTE

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ato-gp-102023-suspensao-expediente-capital-sexta-243



INFORMATIVOS

  • Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025

    Saiba mais ...

  • Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais

    Saiba mais ...

  • Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro

    Saiba mais ...

  • Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional - Nota à Imprensa

    Saiba mais ...

  • Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.

    Saiba mais ...

  • Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes

    Saiba mais ...

  • Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e

    Saiba mais ...

  • Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar

    Saiba mais ...

  • Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril

    Saiba mais ...

  • Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024

    Saiba mais ...

  • CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano

    Saiba mais ...

  • CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda

    Saiba mais ...

  • FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos

    Saiba mais ...