FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.
Apesar disso, o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.
Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.
Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM. “Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.
Confira mais informações sobre o repasse do FPM na nota produzida pela Confederação.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3
Saiba mais ... -
CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020
Saiba mais ... -
CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ... -
AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020
Saiba mais ... -
FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ...
