CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO
Os saldos em conta de recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias que, portanto, não foram utilizadas pelos Municípios devem ser - por regra - devolvidos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores da medida e alerta que os valores poderão ser cobrados em breve, sem prorrogação de prazo. O comunicado 43/2020 do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia dá prazo de 60 dias para ações dos concedentes visando à devolução dos recursos.
No total, o documento aponta R$ 27.709.634,45 referentes a instrumentos de transferências voluntárias inativos e R$ 218.393.272,71 de instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida. Os dados são de relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O órgão considerou como inativos instrumentos de “alguma forma finalizados no sistema”. Isso inclui os que têm os seguintes status na Plataforma +Brasil: cancelados; convênio anulado; convênio rescindido; prestação de contas aprovada; prestação de contas aprovada com ressalvas; prestação de contas concluída; e prestação de contas rejeitada.
Os cuidados para fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas, assim como os itens que devem ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo, são alguns dos tópicos abordados no Seminário Técnico Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.
Publicado em: 01 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...