CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN), publicado no site oficial do Comite, nesta segunda-feira, 13 de março, que trata do fim do prazo para envio dos sistemas.
A entidade reforça que 16 de abril é o prazo para envio dos sistemas, e o Grupo Técnico Homologador tem até 30 dias para fazer as devidas homologações, após a data de envio. Para auxiliar os Contribuintes quanto à forma de envio, foi desenvolvido o Manual de Envio dos Sistemas para Homologação e está disponível no site do Comitê, na aba Documentos/Manuais.
Os sistemas eletrônicos estão sendo desenvolvidos pelos contribuintes do ISSQN de forma individual ou em conjunto com outros contribuintes, porém observando as funcionalidades e os leiautes e padrões de arquivos definidos na Resolução 04/2022. O CGOA orienta aos contribuintes que os procedimentos de homologação estão contidos na Resolução 06/2022.
Os Municípios aguardam publicação do CGOA como os sistemas aptos a entregarem a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), pois para que tenham acesso a declaração será necessário o cadastramento prévio no sistema desenvolvido e homologado fornecendo as seguintes informações e dados. A exemplo, das alíquotas para cada tipo de serviço em consequência das LCs 157 e 175, dados relativos ao domicílio bancário para o recebimento do ISS, anexar os arquivos da legislação tributário vigente que trata do ISSQN e dados de acréscimos moratórios previstos na legislação municipal.
Para orientações entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2101-6666.
INFORMATIVOS
-
CNM - RECURSOS PARA TURISMO: GESTORES PODEM ENVIAR PROPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES PARA O FIM DE MANDATO
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LEIAUTES PARA ENVIO DE DADOS EM LOTE
Saiba mais ... -
CNM - FIQUE ATENTO AO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR DE 2015
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FAZER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE
Saiba mais ... -
CNM - FEX: ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERÃO RECURSO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA ATÉ DIA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ORIENTA GESTORES SOBRE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
Saiba mais ... -
CNM ESCLARECE: EXECUTIVO DEVE NOTIFICAR A COBERTURA ANTES DE ENVIAR AS CONTAS ANUAIS DE 2015
Saiba mais ... -
FNS - NOTA TÉCNICA CONJUNTA DO FNS E CONASEMS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DOS FUNDOS DE SAÚDE NO CNPJ
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ENTREGA DO IEGM
Saiba mais ... -
AUDESP - MANUAL DO IEGM
Saiba mais ... -
AUDESP - BALANCETES JANEIRO/2016
Saiba mais ...
