Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Em razão das inúmeras dificuldades de operacionalização do SisCACS para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) optou por prorrogar para o dia 31 de março o prazo para que os presidentes dos Conselhos do Fundeb validem os dados de execução declarados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera muito importante essa medida que visa a reduzir os impactos negativos na execução das políticas públicas. Entretanto, alerta que todos os anos os Municípios enfrentam dificuldades com os diversos sistemas gerenciados pelo FNDE e que as soluções deveriam ser garantir uma melhor funcionalidade e estabilidade dos sistemas, bem como disponibilizar uma equipe técnica responsável por esclarecer, com celeridade, as dúvidas dos gestores sobre a operacionalização dos sistemas.
Cabe destacar ainda que o envio das informações do 6º bimestre de 2022, cujo prazo expirou no dia 30 de janeiro, serão processados pelo FNDE sem qualquer prejuízo para os Municípios. As mudanças e os prazos e outras orientações estão na Portaria 50, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM
Saiba mais ...
