TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no uso de suas atribuições, emitiu um alerta aos 644 municípios jurisdicionados no qual destaca a necessidade de cumprimento da legislação que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em áreas públicas. 

Veiculado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quarta-feira (1/2), o Comunicado GP nº 03/2023, atenta aos gestores municipais sobre o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.425/2017, que orienta sobre como prevenir e evitar desastres em estabelecimentos, edificações e áreas públicas.

Segundo a Corte de Contas, o comunicado foi expedido como forma de evitar a repetição de tragédias semelhantes à ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que completou 10 anos em 27 de janeiro deste ano.

Leia a íntegra do Comunicado

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-alerta-municipios-sobre-prevencao-incendios-areas-publicas


INFORMATIVOS

  • CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Sistema Audesp Fase V e SISRTS

    Saiba mais ...

  • Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro

    Saiba mais ...

  • Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional

    Saiba mais ...

  • Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Validação de dados do Ensino com o SIOPE/SICONF/FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal

    Saiba mais ...

  • CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

    Saiba mais ...

  • Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans

    Saiba mais ...

  • FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional

    Saiba mais ...

  • Valor atualizado de remessa - Exercício 2024

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...