TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
No intuito de aperfeiçoar o controle dos recursos públicos repassados ao terceiro setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma ação conjunta com o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e com o Ministério Público do Estado de São Paulo para obter uma radiografia dos contratos de gestão firmados pelos entes estatais com Organizações Sociais na área da saúde.
O trabalho envolveu servidores dos três órgãos de controle externo, que analisaram 67 processos de prestações de contas decorrentes de contratos que somam R$ 6,7 bilhões em recursos estaduais e municipais repassados no exercício de 2021.
As informações obtidas com o trabalho permitiram uma análise conjuntural, já que as estatísticas indicam a fonte dos recursos, o valor glosado pela fiscalização do TCESP, e se foram cumpridas exigências legais, como a transparência nos gastos, entre outros pontos.
Essa ação conjunta fará o acompanhamento dos 67 processos selecionados até o final de sua tramitação. A íntegra do relatório está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3kVdoZz.
. Fiscalização
Ao longo de 2022, o TCESP realizou uma série de ações para aperfeiçoar a fiscalização desses repasses, principalmente pelo volume crescente de dinheiro público destinado ao terceiro setor e pela necessidade de transparência na gestão desses recursos.
De acordo com o Painel do Terceiro Setor, em 2021, os órgãos estaduais e municipais jurisdicionados ao TCESP repassaram mais de R$ 33 bilhões a entidades não governamentais, sendo 82,42% destinados à área da saúde.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXTRAORDINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA DO 4º CICLO DAS INDICAÇÕES DAS EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL É PUBLICADA COM NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM ACESSO A EMENDA PARLAMENTARES PARA SANEAMENTO CASO NÃO ENVIEM INFORMAÇÕES PARA ANA
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE CNM ALERTA SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VAI À SANÇÃO PROJETO SOBRE ICMS QUE EVITA PERDAS DE R$ 2,3 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: COM PARTICIPAÇÃO DE 800 GESTORES, SEMANA É MARCADA POR CONQUISTAS NO CONGRESSO
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFENDIDOS PELA ENTIDADE
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
