Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomará, a partir de segunda-feira (23/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. 

O cronograma, que dispõe sobre a suspensão e a retomada das atividades, foi divulgado por meio do Ato GP nº 31/2022, no dia 4 de dezembro, e está disponível pelo endereço eletrônico https://bit.ly/3Cz0vdq.

. Sistema

A Corte de Contas paulista disponibiliza em seu portal um sistema que permite aos interessados acompanharem a tramitação de processos pelo correio eletrônico.

Qualquer cidadão pode cadastrar-se para receber as publicações dos despachos e das decisões proferidas nos processos que tramitam no TCESP, ter acesso aos documentos relacionados aos alertas de irregularidades e/ou situações desfavoráveis de órgãos jurisdicionados, além de acessar relatórios de gestão fiscal e índices de aplicações no Ensino e na Saúde.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o Sistema Push ainda permite que o usuário – cidadão ou jurisdicionado – selecione filtros de dados de seu interesse, personalizando e automatizando o recebimento de atualizações conforme seu interesse.

Para acessar o sistema, basta entrar no link www.tce.sp.gov.br/sispush, informando e-mail e senha na tela de login. Caso o usuário ainda não possua uma conta de acesso, é possível cadastrar-se clicando no campo ‘Não possuo uma conta’.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazos-processuais-tribunal-contas-estado-serao-retomados-dia-23
 

INFORMATIVOS

  • CNM - CONQUISTA: PRAZO PARA USO DE SALDOS DE FUNDOS DA SAÚDE VAI ATÉ O FIM DE 2021 E PODE LIBERAR ATÉ R$ 14 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - FERRAMENTA DE ANÁLISE DE RISCO DE OBRAS (FARO)

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ENCAMINHA À ALESP SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM RESPONDE DÚVIDAS SOBRE PORTARIA QUE PREVÊ CESTAS BÁSICAS PARA MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM, AMMVI E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DEBATEM AS RESTRIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP SUGERE REDAÇÃO PARA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - EDUCAÇÃO: SISTEMA PARA CADASTRO DO CACS ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DESTA SEXTA, 9 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE ABRIL SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (9); CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE COBRA DAS PREFEITURAS REGISTROS SOBRE SISTEMA DE VACINAÇÃO EM SP

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA EXCEPCIONALMENTE PRAZOS DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM CONSULTAR SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

    Saiba mais ...

  • TCESP - ARTIGO: O NOVO NORMATIVO LEGAL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 SÃO PUBLICADAS E PASSAM A VALER A PARTIR DESTE MÊS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS

    Saiba mais ...