Resenha Diária - Planalto
Lei nº 14.437, de 15.8.2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
INFORMATIVOS
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MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 6/2015
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AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2015
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MPS - NOTA EXPLICATIVA Nº 04/2015
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AUDESP - TERCEIRA PARCIAL
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2015
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STN - PORTARIA Nº 702/2014
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AUDESP - O TESOURO NACIONAL INFORMA QUE A COLETA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS PELO SISTN SERÁ DESCONTINUADA EM 28 DE FEVER
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AUDESP - IEGM/TCESP - PRIMEIRA PARCIAL
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AUDESP - REPUBLICAÇÃO DO COMUNICADO SDG Nº 35/2014
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AUDESP - TESOURO DISPONIBILIZA PÁGINA SOBRE CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP
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AUDESP - COMUNICADO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES IEGM/TCESP
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AUDESP - MANUAL DO IEGM/TCESP
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AUDESP - IEGM/TCESP - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
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