Resenha Diária - Planalto
Lei nº 14.437, de 15.8.2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
INFORMATIVOS
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2014
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DESTAQUES MPAS
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PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO ESCOLAR 2014 INICIA NESTA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO
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COM VALOR MENOR, SEGUNDO FPM MÊS ENTRA NA QUARTA E SERÁ DE R$ 439 MILHÕES
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 13/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 12/2014
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COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 11/2014
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SANCIONADA A LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET
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PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO TERMINA DIA 30 DE ABRIL
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MPAS - NOTA EXPLICATIVA Nº 03/14
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